Tema: Direito Homoafetivo
Editora: Appris
Ano:
Edição: 1
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Sinopse:
A promessa de um futuro diferente, onde todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, está por vir.
É assim que Patrícia Gorisch termina este belo trabalho, em que traça a trajetória de um segmento da população que sempre foi condenada à invisibilidade, à exclusão social.
Coragem e sensibilidade não faltam à autora que examina, com especial habilidade, a Resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de junho de 2011, que, pela primeira vez na história, declarou que os direitos LGBT são direitos humanos.
Desde 1969, ano em que ocorreu a rebelião no bar americano Stonewall, muito se avançou para que a diversidade sexual e a identidade de gênero sejam tratadas como direitos fundamentais de todos os seres humanos.
Mas há muito ainda a ser feito.
Basta atentar que há 25 anos as uniões homoafetivas não eram reconhecidas em nenhum país do mundo. Foi a Dinamarca, no ano de 1989, que admitiu a união civil, mas ainda fora do direito das famílias. Há 15 anos os homossexuais não podiam casar. Tal só foi possível a partir de 2000, na Holanda.
No Brasil, os marcos temporais são outros. Data do ano de 2000, a primeira decisão judicial admitindo a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.
Somente em 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva como união estável, com os mesmos direitos e obrigações da união heteroafetiva. Data do ano de 2013 a resolução do Conselho Nacional de Justiça que impede que se negue acesso ao casamento.
Ou seja, só neste século é que avanços significativos ocorreram.
Mas é indispensável que a homofobia seja criminalizada, que direitos sejam estabelecidos legalmente.
Não ver, não assegurar a todas as pessoas a tutela jurídica, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, é a forma mais perversa de punir quem só quer ter direito de viver sua vida, de amar, de ser feliz.
Afinal, o direito à felicidade é o mais humano de todos os direitos humanos.
